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http://hdl.handle.net/11144/1544
Title: | Os tratados internacionais |
Authors: | Queirós, Cristina |
Issue Date: | 2004 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o costume como fonte principal da criação de normas de direito internacional. A par das normas e princípios de “direito internacional comum ou geral” e a título subsidiário dos “princípios gerais de direito”, os tratados apresentam-se como um dos principais processos de criação do direito internacional. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1544 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/2004/2004_3_1_3.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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