Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/1544
Title: Os tratados internacionais
Authors: Queirós, Cristina
Issue Date: 2004
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o costume como fonte principal da criação de normas de direito internacional. A par das normas e princípios de “direito internacional comum ou geral” e a título subsidiário dos “princípios gerais de direito”, os tratados apresentam-se como um dos principais processos de criação do direito internacional.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/1544
ISBN: 989-619-020-8
Publisher version: http://janusonline.pt/2004/2004_3_1_3.html
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça

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