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http://hdl.handle.net/11144/1542
Title: | Portugal na ordem jurídica internacional: notas históricas |
Authors: | Hespanha, António Magalhães, José Calvet de |
Issue Date: | 2004 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Portugal nasce integrado na ordem política e jurídica da respublica christiana medieval. A integração de Portugal na ordem jurídica europeia decorre também da recepção do direito romano, ainda no reinado de D. Afonso Henriques, tal como era estudado nas novas universidades italianas. A partir do séc. XIII até meados do séc. XVIII vigorou em Portugal o direito comum, ou seja, o mesmo que vigorava nos restantes países da Europa Ocidental. Com o iluminismo (Marquês de Pombal) é enfatizado o “direito pátrio”, publicando-se a Lei da Boa Razão (1769) e a Reforma dos estudos jurídicos (1772). |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1542 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/2004/2004_3_1_1.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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