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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
2012	Comentário ao artigo 87.ºdo TFUE	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2012	Comentário ao artigo 88.º do TFUE	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2011	Le partenariat pour la mobilité: un instrument de l’approche globale en matière d’immigration	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2001	O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2005	Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationals	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2004	A Lei n.º 53/2003 relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de expulsão: uma transposição incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo “copy paste” atabalhoado	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2006	Le droit des membres de la famille du citoyen de l’Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CE	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2005	Study on return policies-Portugal – Country Report Portugal	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2004	The emergence of an european asylum policy / L’emergence d’une politique européenne d’asile	Sousa, Constança Urbano de; Bruycker, Philippe de	book	closedAccess
2005	Lição inaugural 1998/99- A Cooperação Policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Amesterdão	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2007	A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2013	Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
1999	A Política de Protecção dos Consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Amsterdão	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2001	A protecção temporária enquanto elemento de um sistema europeu de asilo.A proposta de Directiva Comunitária sobre a Proteção Temporária.	Sousa, Constança Urbano de	article	closedAccess
2005	Le regroupement familial au regard des standards internationaux	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2000	La régularisation d’étrangers illégaux au Portugal	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2005	A segurança interna no espaço europeu	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess
2003	Study on the single asylum procedure – National Report – Portugal	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2002	Étude comparée sur la protection subsidiaire - Portugal	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	openAccess
2005	Portugal: Report on the transposition of the Directive on temporary protection	Sousa, Constança Urbano de	bookPart	closedAccess

Entradas recentes

Road accidents, risk and biological factors : the portuguese case

Do futurismo ao tradicionalismo: notas sobre o percurso singular de António Ferro

Psychopathology and the person-centred perspective

Manuel de Mello

A Structural Prototype for Planning and Controlling a Manufacturing System