Multinacionais e Direitos Humanos na era da globalização

Abstract

As empresas multinacionais são novas candidatas à qualidade de sujeito de direito internacional, alargando assim a lista tradicional de pessoas jurídicas internacionais que inclui, para citar as mais importantes, os Estados e as organizações internacionais.

Uma das grandes razões para essa pretensão é a necessidade de submeter estas entidades a regras internacionais, que no entanto não têm sido consideradas vinculativas.

A questão da personalidade jurídica das multinacionais face ao direito internacional continua em aberto, bem como a possibilidade de estas se encontrarem directamente vinculadas por normas internacionais.

No entanto há um crescente reconhecimento de responsabilidades empresariais, sobretudo em situações em que as empresas podem de facto comprometer o respeito pelos direitos humanos.