Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/131
Title: Natureza dos excedentes e reservas nas cooperativas: seu retorno e distribuição
Authors: Donário, Arlindo Alegre
Keywords: Cooperativas
Excedentes
Distribuição
Lucros
Fins lucrativos
Património
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Autónoma de Lisboa. Centro de Análise Económica de Regulaçao Social
Citation: DONÁRIO, Arlindo Alegre - Natureza dos excedentes e reservas nas cooperativas : seu retorno e distribuição.2ª edição. Lisboa : Universidade Autonoma de Lisboa. Centro de Análise Económica de Regulação Social, 2011. 68 p. ISBN 978-989-8191-25-0
Abstract: As cooperativas são pessoas colectivas autónomas, sem fins lucrativos e de autogestão, obedecendo aos princípios da porta aberta e de capital variável, além de outros princípios específicos tendo por base uma organização empresarial. São empresas porque constituem organizações que combinam capital e trabalho com o fim de exercerem qualquer actividade de fins económicos mas não lucrativos. Neste estudo são analisadas as características jurídico-económicas dos excedentes e dos lucros fazendo-se a distinção entre fins lucrativos e resultado líquido nas suas formas jurídicas de excedentes e lucros. Analisa-se também o conceito de terceiros em relação às cooperativas para efeitos do retorno de excedentes pelos cooperadores, bem como a proibição da distribuição de excedentes gerados por trabalhadores terceiros, como resultado da natureza jurídica das cooperativas distinta da natureza das empresas de capitais. Os direitos dos cooperadores sobre o património das cooperativas são também analisados, quer nos casos de demissão, exclusão e morte dos cooperadores, quer no caso de dissolução das cooperativas. Conclui-se que as deliberações dos órgãos sociais de distribuição de excedentes ou reservas pelos cooperadores, gerados por trabalhadores terceiros, bem como outras importâncias não devidas pela cooperativa, são feridas de nulidade, acarretando responsabilidades de vária ordem aos directores, gerentes e outros mandatários.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/131
ISBN: 978-989-8191-25-0
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