Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/1252
Title: A criança e o conceito hodierno de família
Authors: Silva, Fernando
Issue Date: 2007
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: A Convenção sobre os Direitos da Criança consagra no seu preâmbulo o seguinte: “Convictos de que a família, elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a protecção e a assistência necessárias para desempenhar plenamente o seu papel na comunidade; Reconhecendo que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente famíliar, em clima de felicidade, amor e compreensão”. Esta declaração de princípio vincula os Estados partes a assumirem internamente o princípio da prevalência da família, no pleno reconhecimento de que um regime jurídico destinado à protecção das crianças não pode deixar de criar regras que assegurarem o seu enquadramento e desenvolvimento no seio da comunidade. O que significa que as estruturas sociais devem estar preparadas e organizadas de forma a potenciar este enquadramento.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/1252
ISBN: 989-619-094-1
Publisher version: http://janusonline.pt/2007/2007_3_10.html
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2007 - Religiões e política mundial

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