Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/1251
Title: A Convenção dos Direitos da Criança
Authors: Silva, Fernando
Issue Date: 2007
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: A aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 20 de Novembro de 1989, constituiu um marco fundamental na história dos direitos humanos. A relevância deste documento está para além dos direitos nele contidos, indubitavelmente de extrema relevância, e prende-se essencialmente com toda a filosofia subjacente à convenção. O que não significa que a importância central deste acordo internacional não se vincule aos 54 artigos e aos direitos nele incluídos. Mas a verdade é que muitos destes direitos estavam já conferidos e aceites pela maioria dos Estados, constando de declarações de princípios e de outros documentos internacionais, sem força vinculativa.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/1251
ISBN: 989-619-094-1
Publisher version: http://janusonline.pt/2007/2007_3_9.html
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2007 - Religiões e política mundial

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