A nova jurisprudência internacional dos direitos humanos

Abstract

Desde a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, os direitos económicos, sociais e culturais foram considerados como fundamentais para o fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Com efeito, a DUDH refere no seu preâmbulo o ideal de um mundo em que os seres humanos sejam não só livres de falar e de crer, mas estejam também libertos de miséria. Originalmente a intenção dos autores da Declaração Universal consistia em que servisse de base para a elaboração de um único instrumento internacional de direitos humanos que cobrisse os direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Contudo, questões de índole política e ideológica fizeram com que a comunidade internacional optasse por adoptar dois instrumentos independentes.