Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/1226
Title: De Maastricht a Amesterdão e Nice: um percurso imperfeito
Authors: Neves, José Paulouro das
Issue Date: 2008
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: Desde o início, o rumo ficara traçado: reganhar para a Europa um lugar influente nos equilíbrios de um mundo cuja dinâmica de mudança já se anunciava; avançar através de “realizações concretas” geradoras de “solidariedades de facto”; assumir o projecto de integração como um processo capaz de organizar contínuas e graduais mudanças; garantir instituições sólidas, assentes em equilíbrios propiciadores de uma capacidade decisória; superar os limites das fronteiras nacionais, mediante partilhas de soberania, com vista a objectivos comuns enquadrados pelo império do direito. Decerto que para esta soma de ambições se abriu, também desde o começo, um trajecto de dificuldades, divergências políticas, e alguns bloqueios derivados do melindroso ajustamento dos interesses singulares ao proveito colectivo. Assim acontecia aliás quando se assinou, em 1986, o Acto Único, o qual, mau grado a modéstia da sua designação, proporcionou um significativo impulso às Comunidades, então a viverem um dos seus recorrentes momentos de enleamento. Com ele se confirmou o objectivo de “fazer progredir a União Europeia”; se decidiram meios jurídicos e institucionais para a realização do Mercado Único; se promoveu o reforço da cooperação económica e monetária, primeiro passo para a futura UEM; se inseriu um novo título sobre a coesão económica e social; como ainda se acordou um Tratado sobre a Cooperação Política, com a finalidade de disciplinar a formulação e harmonização de uma política externa europeia.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/1226
ISBN: 978-989-619-135-1
Publisher version: http://janusonline.pt/2008/2008_2_15.html
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2008 - O que está a mudar no trabalho humano

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