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http://hdl.handle.net/11144/1005| Title: | União Europeia: Tratado de Lisboa, ano 1 |
| Authors: | Mendes, João Maria |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
| Abstract: | O Tratado “modifi cativo” de Lisboa, aprovado pelo Conselho Europeu de 19 de Outubro de 2007 e assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro do mesmo ano, entrou fi nalmente em vigor a 1 de Dezembro de 2009, após um acidentado processo de ratifi cações que passou pela vitória do “Não” no referendo irlandês de 2008, repetido, com vitória do “Sim”, em 2009, para além de aprovações parlamentares controversas e diversos problemas de adequação constitucional em Estados membros. |
| Peer Reviewed: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/1005 |
| ISBN: | 978-989-619-202-0 |
| Publisher Version: | http://janusonline.pt/popups2010/2010_1_21.pdf |
| Appears in Collections: | BUAL - Artigos/Papers OBSERVARE - JANUS 2010 - Meio século de independências africanas |
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