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28-Nov-2013Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiroMorgado, Vladimir MirandadoctoralThesisopenAccess
4-Jun-2013O estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”: o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiênciaNeves, Alexandra Maria da Conceição Chícharo das NevesdoctoralThesisopenAccess
16-Oct-2013Liberdade de educação e direito à educação: perspectivas constitucionais e políticasCaldeira, Cristina Maria de GouveiadoctoralThesisopenAccess
5-Sep-2013Succession process and the efficacy of firms: the case of family firmsSilveira, Juvêncio Manuel Mouco dadoctoralThesisopenAccess
23-Oct-2013Conservação de materiais orgânicos arqueológicos subaquáticosMachado, Andreia Ribeiro Romão Veliça MachadodoctoralThesisopenAccess
11-Nov-2013O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenilCampos, Teresinha de Jesus Moura BorgesdoctoralThesisopenAccess
24-Apr-2013José da Costa Silva (1747-1819) e a receção do neoclassicismo em Portugal: a clivagem de discurso e a prática arquitetónicaTeixeira, José de MonterrosodoctoralThesisopenAccess
1-Feb-2013Os efeitos do país de origem e comércio justo na criação de valor de marca e a sua influência na intenção de compra do consumidor de café em PortugalMarques, Paula de Fátima BilédoctoralThesisopenAccess
5-Sep-2014Fair value accounting and the financial market crisis. To what extent is fair valuation responsible for the financial crisis?Schmidt, AndreasdoctoralThesisopenAccess
22-Jun-2016A contratação do pessoal que presta serviços ao estado brasileiro no exterior: servidores de fato ou de direito?Oliveira, Sueli Bisinoto dedoctoralThesisopenAccess