Percorrer por assunto Jurisdição Constitucional
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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22-Out-2020 | Análise da efectividade dos tribunais constitucionais no direito Luso-Brasileiro | Anoíz, Dhiogo Raphael | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Fev-2018 | A democracia participativa e a jurisdição constitucional: o acesso popular ao controle abstrato de normas em Portugal. | Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Out-2021 | Efetividade de direitos fundamentais de trabalhador em tribunais constitucionais: acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional | Costa, Silvia Perola Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |