Percorrer por assunto Execução provisória da pena
Mostrar resultados 1-1 de 1.
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
7-Jun-2019 | Execução provisória da pena: desproporcionalidade em face do princípio da presunção de inocência e da duração razoável do processo na ótica da legislação portuguesa e brasileira | Silva Junior, Talmy Tercio Ribeiro da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |