Percorrer por assunto Direitos fundamentais
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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1-Jul-2014 | A efetividade do direito fundamental de prestação à saúde, no contexto do princípio da reserva do possível, pelo poder judiciário. | Luz, André Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
23-Jun-2020 | Recurso de amparo constitucional: uma análise da viabilidade de inclusão jurídica do instituto aos ordenamentos de Portugal e do Brasil, à luz da experiência hispânico-germânica | Alves, Diego Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
13-Jan-2020 | A tutela do direito à privacidade e intimidade: videovigilância e compressão da privacidade no ambiente de trabalho | Costa, Angelina Moreira de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |