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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por assunto Direitos fundamentais
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1-Jun-2021
O ativismo judicial e a efetivação de direitos fundamentais no estado democrático de direito
Arakaki , Rafael Pleutin
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2020
Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)
Rosário, Pedro Trovão do
Artigo
Acesso Aberto
2-Dez-2021
Discursos de ódio: entre a liberdade de expressão e a dignidade
Silva, Matheus Teixeira da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
1-Jul-2014
A efetividade do direito fundamental de prestação à saúde, no contexto do princípio da reserva do possível, pelo poder judiciário.
Luz, André Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
23-Jun-2020
Recurso de amparo constitucional: uma análise da viabilidade de inclusão jurídica do instituto aos ordenamentos de Portugal e do Brasil, à luz da experiência hispânico-germânica
Alves, Diego Gomes
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
13-Jan-2020
A tutela do direito à privacidade e intimidade: videovigilância e compressão da privacidade no ambiente de trabalho
Costa, Angelina Moreira de Sousa
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto