Percorrer por assunto Direito comparado
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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9-Jan-2018 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma abordagem crítica sobre o sistema brasileiro e português | Feitosa, Karlos Roneely Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
9-Abr-2015 | Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas | Marques, Kassio Nunes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |