Percorrer por assunto Direito Penal
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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6-Jul-2015 | A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso | Santana, Ivana Silva de | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
2007 | Propósito da 15a Revisão Do Código De Processo Penal De 1987 — O Que Ficou Por Rever | Santiago, Rodrigo | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | Reforma penal em debate: Breves reflexões | Universidade Autónoma de Lisboa | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | Reforma penal: breve viagem ao penal substantivo e processual | Alves, Rogério | Artigo | Acesso Aberto |