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Percorrer por assunto Direito

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2007O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do código de Processo penal e do código penalMonte, Mário FerreiraArtigoAcesso Aberto
2015Questão da aplicação do DUE ao DesportoSousa, Constança Urbano deAnotaçãoAcesso Aberto
2005O recrutamento do pessoal dirigente na administração pública: confiança versus méritoPratas, SérgioArtigoAcesso Aberto
2013Reflexiones sobre el modelo de mediación penal portugués y su validez para una futura regulación en EspañaGonzález-Castell, Adán CarrizoArtigoAcesso Aberto
2002Reform to Judicial Procedures for the Efficient Resolution of Commercial DisputesToulmin, JohnArtigoAcesso Aberto
2008A Reforma Do Sistema De Segurança InternaCatana, DavidArtigoAcesso Aberto
2007Reforma penal em debate: Breves reflexõesUniversidade Autónoma de LisboaArtigoAcesso Aberto
2007Reforma penal: breve viagem ao penal substantivo e processualAlves, RogérioArtigoAcesso Aberto
2007Regiões Periféricas: Factores Críticos Para a Competitividade EmpresarialDias, Álvaro Lopes; Pereira, RenatoArtigoAcesso Aberto
2012Regulação do ciberespaço, fronteiras virtuais e liberdade: desafios globais e atuaisBittar, Eduardo C. B.ArtigoAcesso Aberto
2006A regulação do mercado: aspectos essenciaisRoque, AnaArtigoAcesso Aberto
2003A regulação do Transporte Ferroviário e a Directiva 2001/14/CE Algumas implicações para o modelo de regulação em PortugalCardadeiro, Eduardo; Matos, Pedro Verga; Silva, José Amado daArtigoAcesso Aberto
1998A regulação europeia do audiovisual: um fenómeno em desenvolvimento?Roque, AnaArtigoAcesso Aberto
2001A regularização dos imigrantes e a segurança socialRato, HelenaArtigoAcesso Aberto
2001As relações financeiras modernas na RússiaMizrova, Olga A.ArtigoAcesso Aberto
8-Jun-2017A resolução do Conselho de Ministros de 2015 sobre os idosos, a lei brasileira sobre os idososEsteves, Suzaneth ArmandoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2018A responsabilidade civil das entidades religiosasArgiolas, Davide; Meira, Daniel e SilvaArtigoAcesso Aberto
8-Jan-2018Responsabilidade civil pela perda de chance. Aplicabilidade no direito português.Seabra Junior, Fernando EstimaDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Set-2022Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial na mediação e na arbitragemBergman, DeborahDissertação de MestradoAcesso Aberto
2000Responsabilidade dos Administradores e Outros Membros dos Órgãos Sociais por Dívidas TributáriasMatias, Armindo SaraivaAnotaçãoAcesso Aberto
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