Percorrer por assunto Controle de constitucionalidade.
Mostrar resultados 1-1 de 1.
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
23-Jun-2020 | Recurso de amparo constitucional: uma análise da viabilidade de inclusão jurídica do instituto aos ordenamentos de Portugal e do Brasil, à luz da experiência hispânico-germânica | Alves, Diego Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |