Percorrer por assunto Constitucionalismo
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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Jan-2021 | A dinâmica de construção constitucional do Brasil império: entre liberalismo e descentralização | Dal Ri, Luciene; Pereira, Jailson | Artigo | Acesso Aberto |
14-Mar-2023 | A idade como fator de discriminação válido frente ao princípio da igualdade | Lima, Luíza Rosa Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |