Percorrer por assunto Casamento
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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3-Jun-2014 | Casamento como contrato. Brasil - Portugal | Souza, Carla Giselle Neves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
24-Nov-2020 | Os efeitos patrimoniais da união de facto em relação à propriedade de bens imóveis e suas repercussões perante terceiros | Oliveira, Frank Augusto de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
23-Mar-2021 | A evolução do contrato de casamento em Portugal e Angola | Mateus , Elisandra Teresa Batoca | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Jul-2022 | A imposição do regime de separação de bens às pessoas idosas versus a autonomia privada no direito luso-brasileiro | Neta, Iolanda França | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2015 | União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado | Melo, Adilson Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |