Percorrer por assunto Bem jurídico
Mostrar resultados 1-4 de 4.
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|
19-Nov-2015 | A expectativa de direito como bem jurídico | Santos, Antônio Medeiros dos | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
20-Jan-2023 | Legitimidade do direito penal, frente ao fenômeno expasionista contemporâneo | Beal, Helen Salvaro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
15-Dez-2017 | Processo de inventário | Carreira, Paula Cristina Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2012 | Security: a supranational legal asset | Valente, Manuel Monteiro Guedes | Artigo | Acesso Aberto |