Percorrer por assunto Autonomia privada
Mostrar resultados 1-2 de 2.
| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| 15-Nov-2023 | Direito de propriedade e as restrições impostas na sucessão legitimária | Neto, Geraldo Augusto Arruda | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 18-Dez-2020 | Projeção da autonomia privada no direito processual civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva | Rodrigues, Lucas Mello | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |