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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
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21-Fev-2019
A eutanásia como um direito da personalidade: comparativo luso-brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo
Roweder, Rainner Jerônimo
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargo
19-Nov-2012
Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português, na actualidade
Pais, Filipa Maria de Almeida
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargo
10-Mar-2021
Neurociências e direito penal: sobre a permeabilidade jurídica dos pressupostos existenciais da culpabilidade
Santos, Glauco Eduardo Salles dos
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargo
20-Abr-2021
Olhares cruzados sobre o(s) feminismo(s) e a educação feminina em Portugal e no Brasil nos alvores do século XX
Freitas, Carla Patrícia Aleixo Baptista de
Tese de Doutoramento
Acesso Embargo
14-Dez-2020
O pluralismo no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil
Santos, Marilaine Almeida
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargo
4-Jan-2019
O reconhecimento da identidade de género na perspectiva dos direitos fundamentais na região administrativa especial de MACAU (RAEM)
Lobo, Carlos Alberto Gameiro de Campos
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargo