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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access Type |
2011 | Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreo | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | restrictedAccess |
2006 | Acquisition and Loss of Nationality - Portugal | Sousa, Constança Urbano de; Baganha, Maria Ioannis | bookPart | openAccess |
Feb-2013 | Admission of Third Country Nationals | Sousa, Constança Urbano de | conferenceObject | openAccess |
3-Oct-2012 | Alguns aspectos críticos da aplicação da Lei-Quadro das Fundações às Fundações Privadas | Sousa, Constança Urbano de | lecture | openAccess |
2002 | Asylum and Integration of refugees in Portugal | Sousa, Constança Urbano de | article | closedAccess |
2016 | Cidadania da União Europeia à venda? | Sousa, Constança Urbano de | article | openAccess |
21-May-2015 | Cidadania e Mobilidade no Espaço Lusófono | Sousa, Constança Urbano de | lecture | openAccess |
2013 | Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho” | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | openAccess |
2012 | Comentário ao artigo 87.ºdo TFUE | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | closedAccess |
2012 | Comentário ao artigo 88.º do TFUE | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | closedAccess |
2012 | Comentário ao artigo 89.º do TFUE | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | restrictedAccess |
5-May-2012 | Common European Asylum System | Sousa, Constança Urbano de | conferenceObject | openAccess |
2014 | Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucional | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | closedAccess |
2003 | A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: Evolução e perspectivas | Sousa, Constança Urbano de | article | openAccess |
1998 | Das Timesharing an Ferienimmobilien in der EU – Eine rechtsvergleichende Studie unter Berücksichtigung der Timesharing-Rictlinie (94/47/EG) | Sousa, Constança Urbano de | book | closedAccess |
18-Apr-2015 | Directiva 2009/52/CE – 18 junio 2009 – sanciones empleadores de nacionales de terceros países en situación irregular | Sousa, Constança Urbano de | lecture | openAccess |
2007 | A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar | Sousa, Constança Urbano de | bookPart | openAccess |
2004 | Direito de asilo | Sousa, Constança Urbano de | article | openAccess |
Jan-2013 | Discriminação e Nacionalidade | Sousa, Constança Urbano de | article | closedAccess |
25-Mar-2013 | Elementos para uma nova Lei de Imigração | Sousa, Constança Urbano de | lecture | openAccess |