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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
25-Oct-2018O agente infiltrado digital: contributo para o estudo das vicissitudes da recolha de prova em direito penal informáticoRamos, Armando Reis DiasdoctoralThesisopenAccess
15-Mar-2018Aplicação alternativa do direito na dosimetria da penaRizzi, AlexandremasterThesisopenAccess
9-Jun-2016O assistente e o segredo de justiça em processo penalTaxa, Rodrigo Santos AlvesmasterThesisopenAccess
8-Mar-2017A detenção ilegalCabral , Sara Margarida MeirelesmasterThesisopenAccess
4-Jan-2017Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.Almeida, Filipa Cláudia Mateus demasterThesisopenAccess
1-Jun-2017Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e reserva da intimidade da vida privadaFrancisco, Constância MendonçamasterThesisopenAccess
15-Mar-2017A importância da criação da base de dados Passenger Name Record (PNR) como meio de investigação criminal na União EuropeiaBranco, Margarida LopesmasterThesisopenAccess
29-Feb-2016Investigação criminal fiscal: os inspetores tributários enquanto órgãos de polícia criminalArinto, Daniela Queirós Salcedas BatistamasterThesisopenAccess
28-Jun-2018A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português.Sacahuma, Augusto RaimundomasterThesisopenAccess
19-Jul-2018A nova vitimologia em processo penal: as vítimas de violência doméstica e os fenómenos do Stalking, Cyberstalking e do Bullying.Viegas, Catarina Silva Anselmo CalvinhomasterThesisopenAccess
18-Oct-2018Presunção de inocência e prisão preventivaTchimbinde, Aires Mateus KanhangamasterThesisopenAccess
18-Jan-2017O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamentoAlves, Artur Manuel BarbosamasterThesisopenAccess
1-Jun-2017A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade: o caso particular da condução sob o efeito do álcoolAmbriz, Vânio Maurício NgangamasterThesisopenAccess
2-Jun-2014A união de facto e a sua proteção jurídica: paralelismo entre o direito português e angolano, existe?Costa, Edmara de Fátima David Bravo damasterThesisopenAccess