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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
14-Mar-2016Adoção de menores (adoção de menores no ordenamento juridico angolano)Chissonde, José de QueirósmasterThesisopenAccess
7-Mar-2016Alterações na jurisprudência tributária e a segurança jurídicaCosta, Daniel Castro Gomes damasterThesisopenAccess
8-Jul-2014Ao conhecimento da verdade biológica: O caso das técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga como requisito para a efetivação dos direitos da personalidadeMoraes, Daíse Maria Sousa demasterThesisopenAccess
17-Jan-2018O casamento tradicional angolano.Sebastião, LucasmasterThesisopenAccess
20-Mar-2017Ciberdemocracia, participação social e o voto pela internetISPER JR, ACRAM SALAMEHmasterThesisopenAccess
23-Apr-2018Contencioso eleitoral - uma análise em direito comparado - Portugal versus BrasilCosta, Daniel Castro Gomes dadoctoralThesisembargoedAccess
17-May-2017Dano moral por inadimplemento contratualZamorano, Angelo GalvãomasterThesisopenAccess
27-Jul-2016Direito ao conhecimento das origens genéticas por parte do adotadoGonçalves, Cândida CarvalhomasterThesisopenAccess
17-Jul-2019O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiroChaves , Luciana Dória de MedeirosmasterThesisopenAccess
17-Sep-2014O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia?Sobral, Ana Maria EspadamasterThesisopenAccess
18-Mar-2019Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.Senna, Carina Catia Bastos demasterThesisopenAccess
7-Jun-2017Direito e o transplante de cabeçaFernandes, José Alexandre RibeiromasterThesisopenAccess
18-Mar-2019O direito sucessório dos cônjuges no regime de separação de bensBaião, Marco António de Azevedo CostinhamasterThesisopenAccess
18-Feb-2019Direitos de personalidade: violação ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privadaCunha, Guilherme GratãomasterThesisopenAccess
27-Jul-2016Diretivas antecipadas de vontade: intransmissibilidade do exercício de direitos de personalidade e a nomeação de um procurador em cuidados de saúde.Dias, Patrícia Alexandra Matos CardosomasterThesisopenAccess
8-Jan-2019Do direito sucessório na união de fato: uma perspeciva do direito comparado entre Brasil e PortugalGuimarães, Paula Sant’AnnamasterThesisopenAccess
29-Nov-2018A Eugenia Fraternal: uma Releitura do Instituto do Bebé MedicamentoOliveira , Leonardo Vasconcelos Guaurino demasterThesisopenAccess
17-Dec-2015A eutanásia e o testamento vital no atual ordenamento jurídico portuguêsTelhado, Margarida LupimasterThesisopenAccess
27-Nov-2018Eutanásia: dignidade humana, autonomia privada. Disciplina constitucional e penal em Portugal e no BrasilAlbernaz, Millena Coelho JorgemasterThesisopenAccess
4-Mar-2013O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atualBelo, Isa Catarina DiasmasterThesisopenAccess