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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por orientador Valente, Manuel Guedes
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Acesso
17-Jan-2022
O princípio do contraditório: um diálogo entre o processo civil e o processo penal
Brandão, João Hilário Lievore de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
26-Mai-2020
A prisão preventiva no direito brasileiro e no direito português
Aragão, João Moreira
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
3-Fev-2021
Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
Camoesas, Paulo José Ribeiro
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
22-Set-2020
A problemática da subjetividade e da imparcialidade na decisão dos jurados no jurí popular: Brasil e Portugal
Lustosa, Gabriela Regina Santos
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
24-Fev-2023
Programas de proteção de vítimas e de testemunhas ameaçadas
Angelim, Sávia da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Set-2020
Responsabilidade penal do empresário por omissão
Lobão, Marcelo Meireles
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
29-Nov-2022
Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil
Piro, Rafael Almeida De
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
29-Jun-2022
Terrorismo internacional e direito penal: uma ameaça ao estado de direito democrático?
Ribeiro, Leonel Horta Duarte
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
11-Mai-2023
Tráfico de seres humanos: a tutela político-criminal
Carvalho, Emanuel Agostinho Azevedo
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
23-Jul-2021
Violência doméstica: a autonomização do tipo e a possível diminuição da tutela do bem jurídico
Barros, Carla Sofia Serafim Domingos Laureano de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto