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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por orientador Ferreira, António Pedro
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19-Mai-2015
A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional
Santos, Nilson Antônio Araújo dos
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Set-2021
A natureza jurídica dos animais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
Pinheiro, Érico Rodrigo Freitas
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
6-Nov-2012
A protecção do ambiente do direito internacional
Pina, Cláudia Cristina Fernandes Baptista
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
22-Abr-2017
Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal.
Palácio, Ticiany Gedeon Maciel
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
10-Dez-2020
Reflexões sobre a sucessão testamentária no Brasil e em Portugal
Pereira, José Guilherme Romano da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
17-Dez-2018
A responsabilidade civil nas redes sociais antes da vigência da lei marco civil da internet: estudo de caso.
Brito, João Riél Manuel Nunes Vieira de Oliveira
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
21-Out-2019
A sucessão do descendente: um cotejo entre Portugal e Brasil
Nina, Pedro Linhares Della
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
28-Mai-2020
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no Brasil e em Portugal
Nascimento, Filipe Queiroz
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
14-Dez-2020
Tutela jurídica do nascituro no Brasil e em Portugal: a vida inspirando um ordenamento jurídico assentado na dignidade da pessoa humana
Xavier, Stefanio Nehmy
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
9-Nov-2022
A usucapião de imóveis urbanos: doutrina e legislação atuais
Mingas, Marta Rodrigues
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto