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Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access Type
5-Jul-2016	O quarto elemento constitutivo do Estado brasileiro: entre as finalidades da república federativa do brasil e sua realidade social	Maia, Anderson Menezes	masterThesis	openAccess
21-Feb-2019	A responsabilidade civil decorrente da alienação parental e do abandono afetivo no direito luso-brasileiro	Souza, Juliana Rodrigues de	masterThesis	openAccess
5-Jul-2018	Responsabilidade civil médica pré-natal: reparação aos pais pelo nascimento comprometido	Melo, Vivianne Rodrigues de	masterThesis	openAccess
25-Jan-2017	A sucessão homoafetiva: uma nova perspectiva no direito luso-brasileiro	Mota, Shirlei Castro Menezes	masterThesis	openAccess
31-Mar-2015	O testamento vital	Conceição, Vanessa Alexandra de Almeida Santos da	masterThesis	openAccess
10-Sep-2018	A tutela jurisdicional dos direitos da criança em Portugal e Moçambique, contributo para a sua proteção efetiva: o acesso à justiça	Carvalho, Virgílio Saúl Serra de	doctoralThesis	openAccess
26-Jan-2018	Tutela jurídica das pessoas que vivam em economia comum ou em família anaparental	Silva, Antonia Tania Maria de Castro	masterThesis	openAccess
14-Dec-2015	União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado	Melo, Adilson Silva	masterThesis	openAccess
23-Mar-2017	A união de facto nas constituições brasileira e portuguesa: semelhanças e divergências	Souza, Maria José Pinho	masterThesis	openAccess

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